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Hermenêutica ambiental: brevíssimas considerações

O termo hermenêutica possui sua origem na mitologia Grega. Contudo, foi a partir da sistematização feita por Aristóteles, dos atributos de Hermes, o deus mensageiro e interprete da vontade dos deuses do Olimpo, e a contribuição evolutiva do mundo moderno desde então, que a hermenêutica tornou-se uma disciplina que se dedica à interpretação da tradição literária e cultural.[1]

Como reflexo evolutivo dessa disciplina, várias correntes foram desenvolvidas, v.g.,hermenêutica jurídica, hermenêutica teológica, hermenêutica filosófica, dentre outras[2].

Embora necessário estabelecer a fronteira do conteúdo a ser abordado, já que malgrado o presente trabalho figurar em âmbito jurídico, muitas facetas poderiam surgir em decorrência de hermenêutica diversa; especialmente pela atração multidisciplinar do conteúdo, bem como pelo difusionismo que de per si o meio ambiente impõe a qualquer interpretação, digna de críticas é a delimitação posta, se em contraste for tomada a idéia de que na atualidade, de diversidade, a exclusão não é a melhor opção.

Estabelecido o acordo semântico para o bom desenvolvimento, ainda que se tenha avocado o risco da limitação, se buscará dentro de brevíssimas linhas lançar idéias para realização de hermenêutica jurídica, de um dos paradigmas da modernidade - o paradigma ambiental.

Explica Lorenzetti, que há tempo se questiona o discurso jurídico. Críticas severas estão sendo feitas em relação ao que é direito dos livros contra o direito em ação, revelando o distanciamento que há entre as teses e as soluções dos problemas.[3]Crise não exclusiva do direito, mas também de outras ciências, reflexo da crise da própria sociedade. [4]

Como já tivemos oportunidade de expressar, os novos paradigmas, supedaneados em direitos, deveres e garantias fundamentais, estão refletindo mudanças axiológicas de uma sociedade multifacetada, na qual padece o Direito por não acompanhar o ritmo de tais nuances. [5]

O meio ambiente está contido nessas mudanças e, apesar de o valor estar em processo de maturação, tem produzido profundas alterações nos últimos anos.

Fala-se de um Estado de Direito Ambiental[6], conceito estruturado na solidariedade que seria valor assegurado constitucionalmente (Art. 3º, I) que desperta indagações quanto à autonomia desse paradigma, indicando a necessidade de tratamento isolado. O discurso ambiental reflete também o difícil embate entre o desenvolvimento e o meio ambiente.

Todavia, sem embargo de posições divergentes, melhor parece tratá-lo como um dentre outros paradigmas, conforme supra referido; nuance própria das modernidades de uma sociedade difusionista, cujo Estado Democrático Constitucional já abarca sua tutela, embora sem a necessária efetividade.

Não obstante o posicionamento que seja adotado é correto afirmar que a ampliação da interpretação em torno do objeto que ora se estuda, com fins de realização efetiva, de concretização e não apenas eloqüência dos direitos, deveres e garantias fundamentais ao meio ambiente, como paradigma de um novo momento Estatal, é instrumento valioso.

Os conceitos ambientais são vagos, confusos, amplos, indeterminados e colidentes com outros princípios fundamentais, v.g., direito ao desenvolvimento, à propriedade e à liberdade; onde atualmente há prevalência dos coletivos sobre os individuais. Tais situações devem servir de combustível ao intérprete que se alça a travar dentro dessa realidade, um novo modo de ver a ordem jurídica (onde o sentido da norma é inesgotável). É necessária a adoção de técnicas interpretativas adequadas às novas realidades.

A construção desse modelo deve abarcar uma hermenêutica de sustentabilidade em todos os níveis - público e privado - em todos os Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário e, inegavelmente, em todas as nações.

Portanto, a premissa não parte mais de uma idéia de Direito Ecológico apenas, mas de um Direito Ambiental (socioambiental), de amplitude, de proteção jurídica do meio ambiente em todas as suas dimensões, como bem unitário, como bem global e também como bem natural isoladamente.[7]

Com isso, há que se obliterar a mentalidade de ocultar, tanto pelo Poder Público, quanto pela iniciativa privada, os riscos que a atual sociedade pauta em decorrência de uma irresponsabilidade organizada (de embuste pernicioso, de interesses, de velar, de fazer de conta que não existe), que geram latência para uma gestão compartilhada.

Por derradeiro, embora necessária a observância dessa mudança de paradigma, ainda que se busque uma interpretação à luz da Constituição, considerada para tanto as evoluções e necessárias adaptações do intérprete à razão evolutiva da sociedade difusionistas, estas ocorridas desde a promulgação da Carta, certo é que não há como oferecer respostas únicas e conclusivas, posto que, como referido supra, o sentido da norma é inesgotável e a base axiológica do interprete variável, ocasionando carga de subjetividade no resultado hermenêutico.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CARVALHO, Délton Winter de. A formação sistêmica do sentido jurídico de meio ambiente. In Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), São Leopoldo: UNISINOS, jan./jun. 2009. Disponível em http://www.rechtd.unisinos.br/pdf/65.pdf. Consultado em 05/12/2010.

CARVALHO, Isabel Cristina; GRUN, Mauro. Hermenêutica e educação ambiental: O educador como intérprete. Disponível em http://www.teia.fe.usp.br/biblioteca_virtual/EA_ICMC_artigo_hermeneutica.pdf. Consultado em 04/12/2010.

LEITE, José Rubens Morato; BELCHIOR, Germana Parente Neiva. O Estado de Direito Ambiental e a particularidade de uma hermenêutica jurídica. In Seqüência, n. 60, p.291-318, jul. 2010. Disponível em http://www.journal.ufsc.br/index.php/sequencia/article/viewFile/16503/15075. Consultado em 04/12/2010.

LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria da decisão judicial: fundamentos de direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p.28.

MATTE, Mauricio. Direito fundamental de acesso à informação na atual sociedade da informação (de risco) x direitos da personalidade: reflexões sobre a (in)aplicabilidade do princípio da precaução nas relações decorrentes das redes sociais da internet. Disponível em http://www.processoscoletivos.net/ve_ponto.asp?id=64. Consultado em 04/12/2010.

THAMAY, Rennan Faria. A hermenêutica como forma de superação da crise do Direito Processual Civil. Disponível em http://www.processoscoletivos.net/ve_ponto.asp?id=29. Consultado em 04/12/2010.

NOTAS

[1]Hermes. Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Hermes. Consultado em 04/12/2010.

[2]CARVALHO, Isabel Cristina; GRUN, Mauro. Hermenêutica e educação ambiental: O educador como intérprete. Disponível em href="http://www.teia.fe.usp.br/biblioteca_virtual/EA_ICMC_artigo_hermeneutica.pdf">http://www.teia.fe.usp.br/biblioteca_virtual/EA_ICMC_artigo_hermeneutica.pdf. Consultado em 04/12/2010.

[3]LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria da decisão judicial: fundamentos de direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p.28.

[4]THAMAY, Rennan Faria. A hermenêutica como forma de superação da crise do Direito Processual Civil. Disponível em http://www.processoscoletivos.net/ve_ponto.asp?id=29. Consultado em 04/12/2010.

[5]MATTE, Mauricio. Direito fundamental de acesso à informação na atual sociedade da informação (de risco) x direitos da personalidade: reflexões sobre a (in)aplicabilidade do princípio da precaução nas relações decorrentes das redes sociais da internet. Disponível em http://www.processoscoletivos.net/ve_ponto.asp?id=64. Consultado em 04/12/2010.

[6]LEITE, José Rubens Morato; BELCHIOR, Germana Parente Neiva. O Estado de Direito Ambiental e a particularidade de uma hermenêutica jurídica. In Seqüência, n. 60, p.291-318, jul. 2010. Disponível em http://www.journal.ufsc.br/index.php/sequencia/article/viewFile/16503/15075. Consultado em 04/12/2010.

[7]CARVALHO, Délton Winter de. A formação sistêmica do sentido jurídico de meio ambiente. In Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), São Leopoldo: UNISINOS, jan./jun. 2009. Disponível em http://www.rechtd.unisinos.br/pdf/65.pdf. Consultado em 05/12/2010.

* Artigo originalmente publicado e disponível em: http://www.processoscoletivos.net/ponto-e-contraponto/716-hermeneutica-ambiental-brevissimas-consideracoes

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