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PROCESSOS COLETIVOS

A expressão “processos coletivos” é utilizada como gênero, para abranger tanto as ações relativas à tutela de interesses difusos e coletivos stricto sensu como a tutela de direitos individuais homogêneos.

Incluímos nesta coletânea, além dos relativos à Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), estudos sobre a ação popular, o mandado de segurança coletivo, a ação coletiva passiva, a prescrição e a decadência na tutela de direitos transindividuais e a proposta de um incidente de resolução de demandas repetitivas.

Fica assim traçado um amplo panorama desses processos que vão dia a dia adquirindo maior importância, na medida em que transitamos de um sistema jurisdicional de tutela só de direitos individuais, para outro, em que já não se põem limites à atuação do Poder Judiciário, podendo-se afirmar que os limites da jurisdição são os da soberania nacional.

José Maria Tesheiner (Organizador do Livro)

proc coletivos

TESHEINER, José Maria Rosa [Org.] ; MATTE, M. S. [et alii] . Processos Coletivos. 1. ed. Porto Alegre: HS Editora LTda, 2012. 323 p.

Autores:

- Anelise Crippa Silva

- Artur Luis Pereira Torres

- Geovana Specht Vital da Costa

- Gisele Mazzoni Welsch

- Guilherme Rizzo Amaral

- Inês Hesse

- José Maria Tesheiner

- Larissa Pilar Prado

- Leonardo Santana de Abreu

- Manuela Pereira Sávio

- Marcus Vinicius Madeira

- Mariângela Guerreiro Milhoranza

- Mauricio Matte

- Rennan Faria Thamay

- Roberta Scalzilli

- Rodrigo Coimbra

- Rômulo Greff Mariani

- Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior

Sumário da obra:

Capítulo 1 – A FINALIDADE DO PROCESSO COLETIVO

Leonardo Santana de Abreu

1.1. A Proteção dos Direitos na Sociedade Contemporânea

1.2. O Desafio do Processo Coletivo

1.3. Interesse Público, Privado e Coletivo

1.4. Previsão no Ordenamento Jurídico Brasileiro

1.5. Notas sobre a Conformação do Processo Coletivo

1.6. Objetivos do Processo Coletivo

1.6.1. Acesso à Justiça

1.6.2. Economia Processual

1.6.3. A Efetividade do Direito Material

1.7. Algumas Questões que envolvem o Processo Coletivo

1.8. Conclusão

Capítulo 2 – HISTÓRICO

Artur Luis Pereira Torres

2.1. O Direito Estadunidense e o Desenvolvimento das Class Actions

2.2. A Reforma de 1966

2.3. Os Primeiros Passos do Direito Processual Civil Brasileiro

2.4. Anotações a Respeito da Gênese do Código Buzaid: A Determinante Influência da Doutrina Processualista Italiana e o Descompromisso com Instrumentalização da Tutela Coletiva dos Direitos

2.5. O Processo Coletivo Brasileiro: A Superação do Paradigma Exclusivamente Individualista e a Construção de um Sistema Processual Coletivo não Codificado

Capítulo 3 – OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO COLETIVO

Rennan Faria Thamay

3.1. Aspectos Introdutórios

3.2. Princípios do Processo Coletivo

3.3. Princípio do Devido Processo Legal Coletivo

3.4. Princípio do Acesso à Justiça

3.5. Princípio da Participação

3.6. Princípios da Ação e do Impulso Oficial

3.7. Princípio da Economia

3.8. Princípios da Instrumentalidade das Formas e da Primazia do Conhecimento do Mérito no Processo Coletivo

3.9. Princípio da Indisponibilidade da Demanda Coletiva

3.10. Princípio do microssistema: aplicação integrada das leis para a tutela coletiva

3.11. Princípio da Não-Taxatividade

3.12. Princípio do Ativismo Judicial

Capítulo 4 – DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS STRICTO SENSU E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

José Maria Tesheiner

Capítulo 5 – INQUÉRITO CIVIL

Geovana Specht Vital da Costa

5.1. Introdução

5.2. Conceito e Natureza Jurídica

5.3. Características

5.4. Competência

5.5. Procedimento Preparatório do Inquérito Civil

5.6. Fases do Inquérito Civil

Capítulo 6 – TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Inês Hesse

6.1. Natureza Jurídica do Termo de Ajustamento de Conduta

6.2. Legitimidade para a Celebração do Termo de Ajustamento de Conduta

6.3. Objeto do Termo de Ajustamento de Conduta

6.4. Celebração do Termo de Ajustamento de Conduta

6.5. Anulação e Rescisão do Termo de Ajustamento de Conduta

6.6. Eficácia do Termo de Ajustamento de Conduta

6.7. Prescrição e Decadência

6.8. Implicações Processuais do Termo de Ajustamento de Conduta e Distinção de Acordo Celebrado em Ação Civil Pública

Capítulo 7 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA: TUTELA DE INTERESSES OU DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS STRICTO SENSU

Mauricio Matte

7.1. Introdução

7.2. Objeto da Ação Civil Pública

7.3. Cumulação de Pedidos

7.4. Competência

7.5. Legitimação Ativa e Passiva

7.6. Desistência da Ação Civil Pública

7.7. Litispendência

7.8. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros

7.9. Procedimento

7.10. Provas

7.11. Sentença

7.12. Coisa Julgada

7.13. Limites Territoriais da Coisa Julgada

7.14. Cumprimento da Sentença

7.15. Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados

7.16. Recursos

Capítulo 8 – AÇÕES COLETIVAS OU AÇÕES RELATIVAS A DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

Artur Luis Pereira Torres, Larissa Pilar Prado, Marcus Vinicius Madeira e Roberta Scalzilli

8.1. Introdução

8.2. Objeção da Ação

8.3. Competência

8.4. Legitimação Ativa e Passiva

8.5. A Defensoria Pública e os Direitos Coletivos

8.6. A Representatividade Adequada

8.7. Intervenção de Terceiros

8.8. Procedimento

8.9. Sentença

8.10. Litispendência e Coisa Julgada

Capítulo 9 – LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA COLETIVA RELATIVA A DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

Manuela Pereira Savio

9.1. Conceito de Liquidação

9.2. Competência para Liquidação e Execução da Sentença Relativa a Direitos Individuais Homogêneos

9.3. Legitimidade para Liquidação e Execução da Sentença Relativa a Direitos Individuais Homogêneos

9.4. Liquidação Coletiva e Individual

9.5. Forma da Liquidação

9.6. Execução da Sentença Coletiva Relativa a Direitos Individuais Homogêneos

9.6.1. Execução Individual da Sentença Coletiva

9.6.2. Execução Coletiva da Sentença Coletiva

9.7. Fluid Recovery (art. 100 do CDC)

Capítulo 10 – AÇÃO POPULAR

José Maria Tesheiner

Capítulo 11 – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

Anelise Crippa Silva

11.1. Objeto da ação

11.2. Legitimidade Ativa

11.2.1. Partido Político

11.2.2. Organizações Sindicais, Entidades de Classe e Associações

11.2.3. Ministério Público

11.3. Procedimento

11.4. Sentença

11.5. Coisa Julgada

Capítulo 12 – AÇÃO COLETIVA PASSIVA (ORIGINÁRIA)

Gisele Mazzoni Welsch

12.1. Introdução

12.2. Admissibilidade da Ação Coletiva Passiva

12.3. Legitimidade Passiva

12.4. Limites Subjetivos da Coisa Julgada na Ação Coletiva Passiva

12.5. Ação Duplamente Coletiva

Capítulo 13 – A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NA TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

Rodrigo Coimbra

13.1. A Tutela de Direitos no Tempo – Prescrição e Decadência como Instrumentos do Princípio da Segurança Jurídica

13.2. Conceito e Critérios Distintivos entre Prescrição e Decadência nos Direitos Individuais

13.3. A Prescrição e a Decadência nos Direitos Transindividuais. Critérios?

13.4. Prescrição, Decadência e Perpetuidade na Ação Popular

13.5. Prescrição, Decadência e Perpetuidade na Ação Civil Pública

13.6. Prescrição, Decadência e Perpetuidade na Ação de Improbidade Administrativa

13.7. Prescrição, Decadência e Perpetuidade no Mandado de Segurança Coletivo

13.8. Conclusão

Capítulo 14 – A PROPOSTA DE UM “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS”

Guilherme Rizzo Amaral

14.1. Introdução

14.2. Efetividade e Segurança

14.3. Massificação

14.4. O Impacto da Massificação para a Efetividade e a Segurança

14.5. A Tutela Coletiva dos Direitos como Mecanismo de combate à Massificação

14.6. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a sua inspiração Germânica

14.6.1. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Certification

14.6.2. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Coisa Julgada e opt-out

14.7. Conclusão

Capítulo 15 – AÇÕES COLETIVAS TRABALHISTAS

Mariângela Guerreiro Milhoranza, Rômulo Greff Mariani e Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior

15.1. Visão Geral das Ações Coletivas Laborais

15.2. Madado de Segurança Coletivo

15.2.1. Cabimento

15.2.2. Competência

15.2.3. Legitimidade

15.3. Mandado de Injunção Coletivo

15.3.1. Cabimento

15.3.2. Competência

15.3.3. Legitimidade

15.4. Ação Civil Pública Trabalhista

15.4.1. Aspectos Gerais

15.4.2. Natureza Jurídica. Conceito. Espécies

15.4.3. Terminologia. Cabimento na Justiça do Trabalho

15.4.4. Objeto

15.4.5. A Legitimidade do Ministério Público do Trabalho para a defesa dos direitos individuais homogêneos dos trabalhadores

15.4.6. Legitimidade ad causam do Ministério Público nas Ações Civis Públicas de Natureza Previdenciária

15.5. Dissídios Coletivos

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