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REVISÃO DA SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ALTERAÇÃO DO ESTADO DE FATO

O livro analisa, de forma sistêmica e do ponto de vista fático, as relações jurídicas de interesses e direitos difusos e coletivos “stricto sensu”, revelando suas essências continuativas. A partir dessa nova percepção, apresenta uma solução legal, com respeito às previsões constitucionais e infraconstitucionais, para a revisão da sentença proferida em ação civil pública, por alteração de estado de fato, sem ofensa à coisa julgada.

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 MATTE, Mauricio. Revisão de sentença em ação civil pública por alteração do estado de fato. Porto Alegre/RS: Livraria do Advogado, 2013.

Apresentação: Dr. Prof. José Maria Rosa Tesheiner

Disponível na loja virtual da Editora: http://www.livrariadoadvogado.com.br/sentencas/revisao-da-sentenca-em-acao-civil-publica-por-alteracao-do-estado-de-fato-0857348871

 

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