O objetivo do livro é apresentar as alterações introduzidas no Código de Processo Civil, pelas recentes reformas legislativas, dentro de uma visão de conjunto. Comentários às Leis: 11.187/05, agravo de instrumento e retido; 11.232/05, cumprimento de sentenças; 11.276/06, interposição de recursos; 11.277/06, ações idênticas; e, 11.280/06, outras alterações.

A fé da Idade Média, do absolutismo reinante no regime feudal na Europa do século XVII, enfraqueceu e findou na Idade Moderna. Aqui não mais havia espaço para os dogmas consagrados daquele tempo. As crenças são praticamente postas de lado, prevalecendo tudo aquilo que predominantemente fosse cientifica e/ou racionalmente comprovado.[1]

RESUMO: Este trabalho descreve o sistema de penhora em dinheiro por meio eletrônico, denominado BACENJUD, em face das proposições para formação do novo Código de Processo Civil Brasil, na forma descrita no Ato 379/2009 da Presidência do Senado Federal.

PALAVRAS-CHAVE: Penhora por meio eletrônico, penhora online, BACENJUD, Anteprojeto do CPC, Ato 379 de 2009, Presidência do Senado Federal, Projeto de Lei do Senado n. 166/2010.

ABSTRACT: This paper describes the system of attachment of money electronically, called BACENJUD, according with proposals for formation of the new Brasilian Code of Civil Procedure, as described in Act 379/2009 of the Presidency of the Senate.

KEYWORDS: Attachment via electronic, attachment online, BACENJUD, Preliminary design of CPC, Act 379, 2009, President of the Senate, Senate Bill 166/2010.

SUMÁRIO: 1) A origem do sistema de penhora de dinheiro por meio eletrônico; 2) Considerações do sistema atual e reflexões processuais de ordem prática; 3) Considerações finais e a proposição do item “k”, do título execuções, para a formação do projeto do novo CPC.