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Recentemente fui questionado por um colega sobre a razão pela qual um julgador leigo, de uma comarca do Rio Grande do Sul, portanto, demanda proposta perante o Juizado Especial Cível, concedeu prazo de 10 (dez) dias e não de 15 (quinze) dias como prevê o CPC, para apresentação da defesa. Uma vez que a questão era de direito (não havendo necessidade de audiência de instrução) e o autor já havia depositado a documentação na audiência de conciliação, lhe surgiu a dúvida pelo prazo diverso do CPC, adotado pelo julgador.

03.03.16
Maurício Matte

A expressão “processos coletivos” é utilizada como gênero, para abranger tanto as ações relativas à tutela de interesses difusos e coletivos stricto sensu como a tutela de direitos individuais homogêneos.

Incluímos nesta coletânea, além dos relativos à Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) e ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), estudos sobre a ação popular, o mandado de segurança coletivo, a ação coletiva passiva, a prescrição e a decadência na tutela de direitos transindividuais e a proposta de um incidente de resolução de demandas repetitivas.

Fica assim traçado um amplo panorama desses processos que vão dia a dia adquirindo maior importância, na medida em que transitamos de um sistema jurisdicional de tutela só de direitos individuais, para outro, em que já não se põem limites à atuação do Poder Judiciário, podendo-se afirmar que os limites da jurisdição são os da soberania nacional.

José Maria Tesheiner (Organizador do Livro)

03.03.16
Maurício Matte

O livro analisa, de forma sistêmica e do ponto de vista fático, as relações jurídicas de interesses e direitos difusos e coletivos “stricto sensu”, revelando suas essências continuativas. A partir dessa nova percepção, apresenta uma solução legal, com respeito às previsões constitucionais e infraconstitucionais, para a revisão da sentença proferida em ação civil pública, por alteração de estado de fato, sem ofensa à coisa julgada.

03.03.16
Maurício Matte
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